Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

1. Quais são os direitos

• Confirmação de que seus dados são tratados.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível.
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas (a ZOEVITA não toma decisões automatizadas sobre pacientes).

2. Limites legais

A eliminação nem sempre é possível: registros de prontuário e documentos psicológicos devem ser guardados pelo prazo das normas do CFP, e dados financeiros pelo prazo fiscal. Nesses casos, explicamos o motivo na resposta.

3. Como pedir

1. Use o Canal de Privacidade e escolha o tipo de pedido.
2. Você recebe um número de protocolo.
3. Podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar dados.
4. Pedidos sobre prontuário são encaminhados ao profissional que fez o atendimento, que é o controlador desses dados.
5. Resposta em prazo razoável e, para confirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente; em formato completo, em até 15 dias (LGPD, art. 19).

4. Reclamação

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.