Termos de Uso da Plataforma

1. Aceite

O uso do aplicativo depende do aceite destes Termos, registrado com data, hora, versão e perfil. O aceite destes Termos não substitui consentimentos específicos exigidos por lei, como a autorização do paciente para gravação de sessão.

2. O que a plataforma oferece

Ferramentas de apoio à prática clínica: agenda, prontuário eletrônico, estimulação bilateral visual e auditiva, teleconsulta, documentos em PDF, relatórios e controle financeiro. A plataforma é uma ferramenta; não presta serviço psicológico, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento profissional.

3. Responsabilidade profissional

A psicóloga ou o psicólogo é responsável pela utilização ética e tecnicamente adequada dos recursos, pelo conteúdo dos registros e documentos, pela indicação da estimulação bilateral, pela adequação da teleconsulta a cada caso e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional e das resoluções do CFP, inclusive a Resolução CFP nº 09/2024 sobre o exercício mediado por tecnologias digitais.

4. Sem chancela do CFP

A ZOEVITA não possui homologação, certificação ou aprovação do Conselho Federal de Psicologia nem dos Conselhos Regionais.

5. Deveres de quem usa

• Manter o aparelho protegido e o PIN em sigilo.
• Usar perfis de acesso conforme a função de cada pessoa da equipe.
• Fazer cópias de segurança regulares, protegidas por senha.
• Não inserir dados de pacientes em campos que não sejam destinados a isso.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional.

6. Disponibilidade e versões

A plataforma está em fase de protótipo e pode mudar. Novas versões são comunicadas na Central de Atualizações. Alterações relevantes destes Termos exigem novo aceite.

7. Limitação de responsabilidade

[REVISÃO JURÍDICA: redigir cláusula de limitação de responsabilidade compatível com o Código de Defesa do Consumidor e com a natureza do serviço.]

8. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro: [A PREENCHER: comarca].