Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a ZOEVITA trata, para quê, com qual base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você exerce seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos e quem responde pelos dados
A ZOEVITA é uma plataforma de gestão clínica para psicólogas e psicólogos (agenda, prontuário eletrônico, estimulação bilateral, teleconsulta e financeiro). Responsável pela plataforma: [A PREENCHER: nome ou razão social do responsável pela plataforma ZOEVITA], [A PREENCHER: CNPJ ou CPF do responsável], [A PREENCHER: endereço para correspondência].
Encarregado pelo tratamento de dados: [A PREENCHER: nome do encarregado pelo tratamento de dados (DPO)]. Contato: atendimento@zoevita.net.br.
Os papéis variam conforme a operação. A psicóloga ou o psicólogo que atende é o CONTROLADOR dos dados de seus pacientes: é quem decide o que registrar, por quê e por quanto tempo. A ZOEVITA atua como OPERADORA quando trata esses dados em nome do profissional (por exemplo, no servidor de notificações). A ZOEVITA é CONTROLADORA dos dados das contas profissionais, do site e do Canal de Privacidade.
[REVISÃO JURÍDICA: confirmar a qualificação de controlador e operador em cada operação e formalizar o contrato de operação de dados com cada profissional.]
2. Onde os dados ficam hoje
Na versão atual, os dados clínicos e cadastrais ficam guardados no próprio aparelho do profissional (memória local do navegador ou do aplicativo). A ZOEVITA não mantém cópia central do prontuário e não tem acesso ao conteúdo clínico.
Isso significa que a guarda, a cópia de segurança e a proteção física do aparelho são responsabilidade do profissional. A plataforma oferece bloqueio por PIN, bloqueio por inatividade e cópia de segurança protegida por senha para apoiar essa guarda.
3. Dados que tratamos
- Profissional: nome, registro no CRP, especialidade, contatos, preferências de uso, aceites dos termos e registros de atividade no aparelho.
- Paciente (cadastro): nome e nome social, data de nascimento, telefone, e-mail, contato de emergência e, quando houver, responsável legal.
- Paciente (dados pessoais sensíveis de saúde): registros clínicos, evoluções, registros de EMDR, relatórios e documentos psicológicos, consentimentos assinados.
- Agenda e financeiro: datas, horários, modalidade, valores, forma de pagamento e recibos.
- Teleconsulta: dados técnicos de conexão (endereço IP, identificadores temporários de sala) e, somente com autorização específica do paciente, gravação de áudio e vídeo e transcrição.
- Notificações: endereço técnico de entrega do aparelho, horários das sessões e códigos de sala, sem nome do paciente e sem conteúdo clínico.
- Canal de Privacidade: nome, e-mail, tipo de solicitação e mensagem enviada.
4. Finalidades e bases legais
O aceite dos Termos de Uso não é tratado como consentimento para dados sensíveis. Cada base legal acima é aplicada à sua finalidade. [REVISÃO JURÍDICA: validar o enquadramento de cada finalidade.]
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registro documental e prontuário do atendimento psicológico | Art. 11, II, "a" (obrigação legal ou regulatória: normas do CFP sobre registro documental) e art. 11, II, "f" (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde) |
| Cadastro do paciente e agendamento | Art. 7º, V (execução de contrato ou procedimentos preliminares) e, quanto a dados de saúde, art. 11, II, "f" |
| Emissão de recibos e controle financeiro | Art. 7º, II (obrigação legal, inclusive fiscal) e art. 7º, V |
| Teleconsulta (conexão de vídeo e estimulação bilateral à distância) | Art. 11, II, "f" e art. 7º, V |
| Gravação ou transcrição de sessão | Art. 11, I (consentimento específico e destacado do paciente, revogável). Desligadas por padrão. |
| Registro de atividades e segurança do sistema | Art. 7º, II e art. 46 (dever de segurança); art. 11, II, "a" |
| Notificações ao profissional | Art. 7º, V (execução do contrato de uso), ativadas por escolha do profissional e desligáveis a qualquer momento |
| Atendimento a solicitações de titulares | Art. 7º, II (cumprimento do art. 18 da LGPD) |
5. Compartilhamento com fornecedores
A ZOEVITA não vende dados, não os usa para publicidade e não usa prontuários para treinar inteligência artificial ou para análises secundárias. Fornecedores técnicos envolvidos:
- GitHub (Microsoft), Estados Unidos: hospedagem do código do aplicativo e do site. Recebe dados técnicos de acesso (IP, navegador).
- Cloudflare, rede global: servidor de notificações. Recebe endereço de entrega, horários e códigos de sala, sem nomes nem dados clínicos.
- Serviços de notificação do sistema (Apple, Google ou Mozilla, conforme o aparelho): entregam o aviso ao aparelho.
- PeerJS (servidores públicos de sinalização e retransmissão): estabelecem a conexão da teleconsulta. O vídeo trafega criptografado de ponta a ponta entre os aparelhos (DTLS-SRTP).
- Reconhecimento de fala do navegador (Google no Chrome, Apple no Safari): usado apenas se a transcrição for ativada com autorização do paciente; o áudio é processado pelo fornecedor do navegador.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores acima processam dados fora do Brasil. [REVISÃO JURÍDICA: indicar a hipótese do art. 33 da LGPD aplicável a cada fornecedor (por exemplo, cláusulas-padrão contratuais da ANPD) e avaliar alternativas nacionais para a transcrição.]
7. Guarda e eliminação
- Documentos psicológicos e o material que os fundamenta: no mínimo 5 (cinco) anos, conforme as normas do CFP (Resolução CFP nº 06/2019, art. 15), podendo ser ampliado por lei ou decisão judicial.
- Dados financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal. [REVISÃO JURÍDICA: confirmar prazo.]
- Lembretes no servidor de notificações: apagados até 25 minutos após o envio. Inscrição do aparelho: até ser desativada.
- Registros do Canal de Privacidade: pelo prazo necessário para comprovar o atendimento. [A PREENCHER: prazo.]
- Após os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível), portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Veja a página Direitos dos Titulares e use o Canal de Privacidade. Pedidos sobre prontuário são encaminhados ao profissional responsável pelo atendimento, que é o controlador.
9. Segurança
Adotamos as medidas descritas na Política de Segurança da Informação. Nenhum sistema é imune a falhas; por isso mantemos registro de atividades e um procedimento de resposta a incidentes.
10. Atualizações desta Política
Mudanças relevantes geram nova versão, com data, e são comunicadas no aplicativo. O histórico de versões fica disponível na Central de Privacidade.
Histórico de versões
- v1.0 · 15/11/2026 · Primeira versão (minuta) da Central de Privacidade, Segurança e Ética: 9 documentos, aceite registrado, canal com protocolo.